Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Manual das Luas ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O Manual das Luas é uma plataforma digital de consciência relacional que oferece ferramentas para casais melhorarem seus relacionamentos por meio do acompanhamento de ciclos lunares e menstruais, quizzes de autoconhecimento, análises de compatibilidade, e suporte emocional assistido por inteligência artificial (IA Luna). A Plataforma está disponível em diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades específicas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta por meio de autenticação OAuth. Ao se cadastrar, você declara que: tem pelo menos 18 anos de idade; as informações fornecidas são verdadeiras e completas; é responsável por manter a segurança da sua conta; e notificará imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe. Ao assinar um plano pago, você concorda com:

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• •Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• •Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros
• •Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• •Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma
• •Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da Plataforma sem autorização
• •Utilizar a IA Luna para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial

6. Funcionalidade de Casal

A Plataforma permite vincular sua conta à de um(a) parceiro(a) por meio de convite. Ao vincular contas, ambos os parceiros concordam em compartilhar determinados dados (resultados de quizzes, análises de match e nível de conexão) entre si. Cada parceiro mantém controle individual sobre seus dados pessoais e pode desvincular a conta a qualquer momento.

7. IA Luna — Limitações e Isenção

A Luna utiliza modelos de linguagem para gerar respostas empáticas e orientações gerais. As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. Em situações de crise emocional, a Luna orientará o usuário a buscar ajuda profissional, incluindo o Centro de Valorização da Vida (CVV — 188). O Manual das Luas não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas respostas da IA Luna.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, metodologia das "4 Luas", quizzes e algoritmos — é propriedade do Manual das Luas ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

9. Conteúdo do Usuário

Ao inserir dados na Plataforma (anotações, respostas de quizzes, mensagens à Luna), você mantém a propriedade sobre esse conteúdo. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços da Plataforma. Não utilizamos seu conteúdo pessoal para treinar modelos de IA ou para fins comerciais.

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Manual das Luas não será responsável por: danos indiretos, incidentais ou consequenciais; perda de dados decorrente de falhas técnicas fora do nosso controle; decisões pessoais ou relacionais tomadas com base no uso da Plataforma; ou resultados específicos no relacionamento do usuário. A Plataforma é uma ferramenta de autoconhecimento e consciência relacional, não uma garantia de resultados.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso haja violação destes Termos de Uso, uso abusivo da Plataforma, ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Ao encerrar a conta, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou por meio de aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.